Devido Processo Legal E Proteção De Direitos
Por SÉRGIO LUÍS WETZEL DE MATTOS
Sobre o livro
No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
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