Despachos x Escrachos: Maternidade e Cárcere Sob a Ótica da Justiça Criminal

A primorosa forma de escrever da autora seduz desde as primeiras linhas, fazendo com que a dura realidade por ela constatada em suas pesquisas saia do papel e tome de assalto compreensões estereotipadas que se traduzem no caráter androcêntrico do sistema de justiça criminal.

Precedida de uma profunda reflexão teórica sobre o que sustenta o discurso judicial justificador da ação autoproclamada legitima das formas de opressão e subserviência feminina pelo controle penal, a autora logra demonstrar o quanto ainda hoje a dinâmica do estabelecimento penal aponta para a reprodução de punição ainda em função do poder patriarcal de moldar o feminino de acordo com ditames de natureza moral.

Em que pese, tal como demonstram os dados recolhidos pela autora, que quase a totalidade das mulheres presas no Presídio Estadual Feminina Madre Pelletier que participaram da pesquisa poderia ter garantida a concessão da prisão domiciliar, essa não é a realidade que se apresenta.

E isso porque, de fato, concordo eu com a autora, para o sistema penal, muito especialmente dentro do mundo do cárcere, continuamos, nós mulheres, as bruxas a serem castigadas e convertidas ao que se espera de nós “enquanto mulher” e, particularmente, “como mães”.

Como já escrevi tempos atrás: a maternidade é uma régua para as mulheres. E os trechos de manifestações judiciais transcritas pela autora vêm a comprovar como o padrão de julgamento e condenação do feminino permanece o mesmo ao longo da história.

Somos (sempre fomos), antes de qualquer consideração sobre o crime cometido, julgadas por sermos mulheres.

O que produziu Daiana Martil nos instiga a pensar no significado profundo de suas descobertas que mostram a aplicação da régua moral utilizada pelo Judiciário para medir o tamanho e o tipo de “reprimenda” deve ser aplicada a uma mulher mãe criminalizada.

A sentir a dor vivida pelos escrachos trazidos nos despachos.