Desjudicialização da Execução Civil: uma análise do Direito Processual comparado Brasil e Portugal
Por Jussara da Silva Pontes
Esta obra discorre sobre a desjudicialização da execução civil, que consiste em um instituto alternativo nos países europeus, visto que trataremos sobre a aplicação deste modelo em Portugal com o intuito de proporcionar a tutela jurídica de forma mais célere, eficaz e efetiva, identificando um novo sujeito processual ? o agente de execução. No Brasil, por sua vez, temos a prática da desjurisdicialização a fim de desafogar o Poder Judiciário, delegando assim o fazimento de negócios jurídicos fora da esfera judicial. Por outro lado, trataremos do PL 6204/2019, que dispõe da desjudicialização da execução civil em casos de títulos executivos extrajudiciais e o cumprimento de sentença com obrigação de quantia certa, o que propõe uma inovação no direito processual brasileiro.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Jussara da Silva Pontes
- ISBN-10: 6559569020
- ISBN-13: 978-6559569021
- ASIN: B093BWGZY6
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 2009 KB
- Nº de Páginas: 192
- Categoria: Direito
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