Desenho industrial – Abuso de direito no mercado de reposição
Por ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA A obra ?Desenho Industrial: abuso de direito no mercado de reposição?, aborda os institutos jurídicos e as questões que envolvem o âmbito de proteção legal e os limites do direito de propriedade industrial, em especial o Desenho Industrial em face da liberdade de competir dos fabricantes de acessórios e peças de reposição de produtos e equipamentos, cujas peças são protegidas pelo sistema normativo do direito do consumidor e de desenho industrial. O foco da pesquisa de Camelier da Silva é a juridicidade da conduta anticompetitiva ou de eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, escorada no exercício regular de direito de propriedade industrial. O autor vai além do campo da propriedade intelectual para tratar especificamente do tema sob a ótica do Direito Concorrencial, abordando, igualmente, a questão do abuso de direito. O tema é analisado sob o prisma da legislação da defesa da concorrência e da propriedade industrial brasileiras, bem como aquela internalizada oriunda dos Tratados Internacionais aos quais o Brasil aderiu, em contraste com a legislação e jurisprudência estrangeira sobre o assunto.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA
- Tamanho: 4999 KB
- Editora: Saraiva
- Idioma: Português
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Desenho industrial – Abuso de direito no mercado de reposição, escrito por ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.