[Des]continuidade da administração judiciária: uma análise das iniciativas implementadas pelo CNJ no sistema de execução penal

Por João Murta

Diante do caos do sistema carcerário, o CNJ – por meio do seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) – empreendeu-se na identificação das mazelas do sistema de execução penal, estabelecendo ações para sanar irregularidades. Todavia, não havia uma análise dessas iniciativas no CNJ. Não havia sequer os motivos pelos quais cada gestão criava uma nova iniciativa e determinava a paralisação das antigas. Hipoteticamente, essa aparente descontinuidade das iniciativas do DMF era ocasionada pela alteração da Presidência do Conselho. Diante disso, esta obra analisou como se comportava o DMF nas trocas de Presidência do CNJ. Pretendeu-se verificar a hipótese de que a troca de gestão do CNJ causava descontinuidade das iniciativas do DMF. Metodologicamente, seis gestões do CNJ (2009/2017) foram analisadas e confrontadas com as teorias da descontinuidade administrativa.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): João Murta
ASIN: B092Z1XZMV
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 6897 KB
Nº de Páginas: 300
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro [Des]continuidade da administração judiciária: uma análise das iniciativas implementadas pelo CNJ no sistema de execução penal, escrito por João Murta. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.