Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário:: Limites legais e o princípio da preservação da empresa como pilar da atividade econômica | Desconsideração da Personalidade Jurídica

O livro aborda o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica no Direito tributário brasileiro.

Destaca-se o instituto da desconsideração em matéria tributária, seus requisitos e efeitos e se conclui que a linha que se deve seguir é a da “Teoria Maior” da desconsideração, que tem como pressupostos inafastáveis a Fraude e o Abuso de Poder por parte dos sócios ou administradores.

Assim, percalços financeiros da empresa, ainda que decorrentes da incapacidade administrativa de seus sócios, não consubstanciam, por si só, comportamento ilícito. A desconsideração visa corrigir o mau uso da pessoa jurídica e não a singela inadimplência ou a ineficiência gerencial.