Descentralização. A Municipalização da Saúde.: Municipalismo e Municipalização. Centralização e Descentralização.

Este estudo procura fazer uma análise de todos os aspectos relevantes que envolvem a
descentralização, especificamente a municipalização dos serviços de saúde no Brasil. Procura apontar
as dificuldades e obstáculos que se antepõem à sua implantação e desenvolvimento, com o objetivo,
ademais, de verificar se os resultados são positivos.
Foi desenvolvida uma abordagem diagnóstica histórica da questão municipal em relação ao
governo central, tendo sido mostrado que o municipalismo, desde as épocas mais remotas de antes
do período cristão, já ocupava lugar na administração pública. O seu desenvolvimento apresenta
aspectos ora pendentes para uma maior autonomia, ora pendentes para uma maior dependência do
governo central.
A descentralização dos serviços públicos foi uma bandeira de luta dos municipalistas, desde o
período colonial, havendo sempre grande oscilação entre a conquista e a perda de autonomia dos
municípios. Crê-se mesmo que só a partir da Nova República e da Constituição de 1988 a órbita
municipal adquire a autonomia nos níveis desejados.
Há circunstâncias em que a descentralização não reflete senão um interesse do governo
central, procurando aliviar-se quando se vê sobrecarregado. Ou, por outro lado, a centralização,
quando acontece, resulta da preocupação com a possível perda de poder.
O centralismo das ações públicas do governo brasileiro teve como conseqüência a elaboração
de diretrizes na capital federal para aplicação a todos os Municípios, sem levar em conta suas
características próprias, redudando no que se denomina uniformismo das políticas públicas.
A descentralização dos serviços de saúde que ora se promove, pela abertura à participação
comunitária através do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e por priorizar um serviço que privilegia
a profilaxia, possibilita evitar o retorno ao uniformismo dos sistemas centralizados anteriores.
A municipalização da saúde, por envolver um universo muito amplo, leva à identificação das
carências mais comuns à gestão dos serviços nos municípios de forma geral. Assim, este estudo
procura mostrar alguns aspectos sobre os quais se deve procurar reunir “feedback” suficiente para
operar as correções necessárias.