Desapropriação: Decreto–Lei 3.365/1941 e Lei 4.132/1962

É uma obra que instrumentaliza o leitor que pretende estudar e/ou aplicar o instituto da desapropriação, de forma objetiva e prática.

Utilizando uma abordagem científica, didática e sistematizada, o autor analisa minuciosamente os dispositivos legais e os alicerça em doutrina especializada e relevante jurisprudência. Estruturado em duas partes, a primeira trata dos comentários ao Decreto-lei 3.365/1941 – Lei das Desapropriações.

A segunda é dedicada ao estudo da Lei 4.132/1962 – Lei da Desapropriação por interesse social. O livro desvenda e facilita a compreensão da desapropriação por necessidade pública, utilidade pública e por interesse social.

Apesar dos diplomas terem sido criados antes da Constituição Federal de 1988, a nossa atual Carta Política incorporou quase a totalidade das regras.

O autor, utilizando sua vasta experiência na prática da advocacia, elucida as principais dificuldades de aplicação das diferentes espécies de desapropriação no trato expropriatório, administrativo ou judicial.

O trabalho conta com mais de 600 referências bibliográficas e mais de 1.000 notas de rodapé, o que amplia o espectro cultural da obra e oferece segurança e cientificidade. Além disso, ao expor as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, o autor, ao final, sempre sustenta sua própria posição.

A obra é exitosa em tecer comentários e interpretar os artigos, indicando, inclusive, a sua relação com diversos ramos do Direito e com o atual Código de Processo Civil.

Trata-se de livro indispensável aos que atuam ou pretendem ingressar na área da desapropriação, bem como para os estudiosos do Direito Administrativo e do Direito Civil.

Esta obra faz parte da Coleção Soluções de Direito Administrativo – Série I, constituída dos seguintes volumes: Vol. 1 – Administração Pública – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 Vol. 2 – Tombamento – Decreto-Lei 25/1937 Vol.

3 – DESAPROPRIAÇÃO – DECRETO-LEI 3.365/1941 E LEI 4.132/1962 Vol. 4 – Servidores Públicos – Lei 8.112/1990 Vol. 5 – Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992 Vol. 6 – Organizações Sociais – Lei 9.637/1998 Vol. 7 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999 Vol.

8 – Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011 Vol. 9 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013 Vol. 10 – LINDB no Direito Público – Lei 13.655/2018