Demonstração da repercussão geral para interposição do recurso extraordinário: Análise das alterações oriundas do novo código de processo civil – lei 13.105/2015
Por Rosane Foppa da Cunha Souza
Sobre o livro
O presente trabalho aborda como tema de pesquisa o requisito da repercussão geral das questões constitucionais a ser demonstrada pelo recorrente na interposição do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Importante salientar que o estudo foi iniciado com base no antigo Código de Processo Civil – Lei n. 5.869/73, contudo, a presente pesquisa procura analisar a implementação das mudanças oriundas do novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015.
O requisito da repercussão geral foi inserido pela Emenda Constitucional n° 45 de 08 de dezembro de 2004 como pressuposto de admissibilidade recursal, por meio da introdução do § 3° do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).
Baixe esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.
📄 Salvar PDFAvaliações dos leitores
Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.
⭐ Reviews dos leitores
