Demonstração da repercussão geral para interposição do recurso extraordinário: Análise das alterações oriundas do novo código de processo civil – lei 13.105/2015
Por Rosane Foppa da Cunha Souza
O presente trabalho aborda como tema de pesquisa o requisito da repercussão geral das questões constitucionais a ser demonstrada pelo recorrente na interposição do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Importante salientar que o estudo foi iniciado com base no antigo Código de Processo Civil – Lei n. 5.869/73, contudo, a presente pesquisa procura analisar a implementação das mudanças oriundas do novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015.
O requisito da repercussão geral foi inserido pela Emenda Constitucional n° 45 de 08 de dezembro de 2004 como pressuposto de admissibilidade recursal, por meio da introdução do § 3° do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).
Importante salientar que o estudo foi iniciado com base no antigo Código de Processo Civil – Lei n. 5.869/73, contudo, a presente pesquisa procura analisar a implementação das mudanças oriundas do novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015.
O requisito da repercussão geral foi inserido pela Emenda Constitucional n° 45 de 08 de dezembro de 2004 como pressuposto de admissibilidade recursal, por meio da introdução do § 3° do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Rosane Foppa da Cunha Souza
- ASIN: B093KVSHZ4
- Idioma: Português
- Tamanho: 794 KB
- Nº de Páginas: 110
- Categoria: Direito
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