Delação premiada: uma análise em relação à regulamentação específica no Direito Processual Penal brasileiro

A presente obra objetivou o estudo acerca do instituto da Delação Premiada, especificamente em relação à regulamentação específica no Direito Processual Penal.

Sendo assim fez-se necessário uma inicial conceituação acerca da mesma, posteriormente realizar uma pesquisa sobre a origem e o contexto histórico que envolve a delação premiada, desde seu início no direito alemão, passando pelo direito espanhol, italiano, americano e finalizando com o direito brasileiro.

Posteriormente, abordaram-se os princípios e provas no processo penal. Assim partiu-se de uma pesquisa principalmente bibliográfica e jurisprudencial, que analisa a relação e regulamentação específica no direito processual penal.

Mesmo muito tempo depois de sua aplicabilidade em legislações extravagantes, não está aportada no Código de Processo Penal, o que traz algumas inseguranças acerca de sua aplicabilidade, uma vez que não há certeza sobre em qual momento processual pode ser aplicada.

Questão ainda mais acentuada quando o projeto do Novo Código de Processo Penal está em discussão, entretanto o instituto da delação premiada deve ser esquecido pelo legislador.