DEGRADAÇÃO E RESGATE DO DIREITO DO TRABALHO

Os artigos que compõem este livro são fruto de intensa discussão e estudo sobre as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 na legislação brasileira.

Os autores objetivam contribuir no debate doutrinário sobre alguns dos aspectos da reforma trabalhista, sugerindo alternativas de resistência e interpretação da legislação reformada, com base na aplicação dos princípios constitucionais.

As mudanças trazidas pela reforma não ficam restritas às relações de trabalho. O próprio caráter da democracia social brasileira se moldará também – e muito – pelos resultados que advierem dos debates sobre os temas que a obra aborda, dentre outros.

A coordenação deste livro esteve a cargo de Tarso Genro, advogado com diversos livros e ensaios na área do Direito do Trabalho, tendo trabalhos publicados em diversos países, e Rogério Viola Coelho, advogado reconhecido nacionalmente, autor de diversos estudos sobre as relações de trabalho, com longa experiência na assessoria jurídica de entidades sindicais.

A flexibilização do trabalho representa a redução, e eventualmente completa erradicação, da normatividade incidente nas relações de trabalho. Significa dizer que as normas trabalhistas oriundas de fontes heterônomas (impostas pelo ente estatal) não devem ser aplicáveis a certas relações de trabalho.

O Estado fica alijado deste poder regulamentar, prevalecendo a autocomposição entre o ofertante e o demandante da força de trabalho.

A autonomia da vontade das partes contratantes assume, assim, relevância extremada, ditando as regras de prestação e contraprestação na relação de trabalho sem a garantia de padrões mínimos, obtidos, vale lembrar, através de movimentos dos trabalhadores organizados desde meados do século XIX.