Deficiência, Fibromialgia e o Direito Brasileiro: Um guia sobre a inclusão dos fibromiálgicos como pessoas com deficiência, de acordo com o direito brasileiro.

Por Rariana Castanho
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Há grande dificuldade em garantir que as pessoas portadoras de deficiência em especial a fibromialgia, tenham seus direitos e garantias constitucionais assegurados, considerando o abismo existente entre o que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro e as políticas efetivamente adotadas pela sociedade. Pouco se conhece a respeito da Síndrome da Fibromialgia, entretanto, estudos brasileiros estimam que cerca de 10% da população seja portadora da Síndrome capaz de atingir pessoas de todas as faixas etárias. Mesmo diante de um acometimento em proporções elevadas, muitas pessoas ainda são discriminadas e não recebem tratamento adequado – isso quando recebem algum tratamento. Diante disto, surge a necessidade de compreender os Fibromiálgicos no rol das pessoas portadoras de deficiência, para que estes indivíduos sejam devidamente tratados e tenham seus direitos fundamentais assegurados como saúde de qualidade, oportunidades de trabalhos mais dignas e aposentadoria nos casos mais graves da Síndrome, dando-lhes assim, condições mais humanas de sobrevivência, direito este, garantido constitucionalmente.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Rariana Castanho
  • ASIN: B07KFP1JS1
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 877 KB
  • Nº de Páginas: 70
  • Categoria: Direito

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