Defesa Técnica na Lei Maria da Penha

A obra “Defesa Técnica na Lei Maria da Penha: Como Proteger Direitos, Provar Inocência e Evitar Abusos Processuais” oferece um guia abrangente para a atuação legal em casos que envolvem Medidas Protetivas de Urgência (MPU).

O foco central é a defesa técnica, que deve ser sempre lícita e documental, respeitando as ordens judiciais e evitando qualquer forma de intimidação ou manipulação.

A MPU, concedida sem o contraditório inicial, baseia-se no relato da suposta vítima, o que exige uma abordagem estratégica por parte da defesa. O primeiro passo recomendado é o cumprimento rigoroso das ordens judiciais antes de qualquer contestação.

Isso inclui a obediência a afastamentos do lar ou proibições de contato, pois qualquer violação pode comprometer futuras decisões sobre guarda compartilhada.

O acesso imediato aos autos do processo é crucial para entender se as medidas se fundamentam apenas em depoimentos ou se há evidências concretas.

A defesa deve centrar-se na ausência de perigo atual (Periculum in Mora), demonstrando que não existem riscos que justifiquem a restrição dos direitos do acusado.

É fundamental argumentar pela inexistência de dolo nas interações entre as partes, caracterizando-as como conflitos comuns em situações de separação. Além disso, a produção de provas documentais torna-se essencial na era digital.

Isso inclui mensagens que comprovem interações amigáveis e dados geográficos que atestem a ausência do réu no local dos fatos alegados. Em casos com filhos menores envolvidos, é vital garantir que as medidas protetivas não sejam utilizadas para alienação parental.

Por fim, se não houver novos incidentes após um período considerável, pode-se pleitear a revogação da medida por cessação dos motivos. A obra também aborda questões relacionadas à denunciação caluniosa quando se comprova má-fé na solicitação das medidas protetivas.