Defensoria Pública e políticas públicas: um estudo de consciência política e participação em conselhos municipais

A Constituição Federal do Brasil de 1988 trouxe diversos avanços para a consolidação da democracia no país, dentre eles a criação das Defensorias Públicas e dos conselhos municipais de políticas públicas.

É um direito constitucional a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, disponibilizada pelas Defensorias Públicas.

Já os conselhos municipais de políticas públicas são órgãos institucionalmente criados para permitir a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão dos governos, sobretudo acerca das políticas sociais.

Este livro apresenta os resultados de pesquisa de Doutorado em Psicologia Social realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sobre a atuação dos profissionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) junto a conselhos municipais de políticas públicas, considerando-a como uma forma de participação política.

Baseado no Modelo de Consciência Política de Salvador Sandoval, o livro oferece uma análise das diversas dimensões da consciência que motivam ou desmotivam defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais da Defensoria Pública ao trabalho junto a conselhos municipais de políticas públicas.

Dessa forma, a obra contribui para o estudo da participação política em sociedades democráticas ao debruçar-se sobre a atuação de profissionais formais que ocupam cargos públicos não eletivos e que podem produzir efeitos políticos por sua ação.