Deepening Insolvency: A Responsabilidade dos Administradores pela não confissão da falência no momento oportuno
Por Marcella Blok
A Teoria da Deepening Insolvency carrega uma exceção à regra da continuidade da existência
da empresa e sugere que em havendo uma prolongada e artificial continuidade da mesma,
permeada de fraude e condutas errôneas, isto não poderia ser considerado benéfico à corporação ou aos seus credores, tendo em vista que se não houvesse tal prolongamento artificial, os credores poderiam ter mais chances de receberem seus créditos no concurso falimentar. A responsabilidade dos administradores, sobretudo,do administrador judicial, ultrapassa os deveres fiduciários arrolados nos artigos 153 a 157 da LSA e demais dispositivos atrelados aos mesmos, não havendo, pois, a proteção da Business Judgment Rule, a qual nao protege decisões negligentes, tais como as domadas em caso de Deepening Insolvency. Os agentes causadores deste aprofundamento dos efeitos da Falência serão responsabilizados pessoalmente pelo art.82 da LF, nao somente pela responsabilidade civil pautada na perda de uma chance, como também pelos danos, dolo e fraude cometidos. Este instituto importado da jurisdição e doutrina norte-americanas veio para ficar, reacendendo uma nova era para a esponsabilização de todos aqueles que contribuiram para a situação de postergação da oportunidade de salvamento da Companhia.
da empresa e sugere que em havendo uma prolongada e artificial continuidade da mesma,
permeada de fraude e condutas errôneas, isto não poderia ser considerado benéfico à corporação ou aos seus credores, tendo em vista que se não houvesse tal prolongamento artificial, os credores poderiam ter mais chances de receberem seus créditos no concurso falimentar. A responsabilidade dos administradores, sobretudo,do administrador judicial, ultrapassa os deveres fiduciários arrolados nos artigos 153 a 157 da LSA e demais dispositivos atrelados aos mesmos, não havendo, pois, a proteção da Business Judgment Rule, a qual nao protege decisões negligentes, tais como as domadas em caso de Deepening Insolvency. Os agentes causadores deste aprofundamento dos efeitos da Falência serão responsabilizados pessoalmente pelo art.82 da LF, nao somente pela responsabilidade civil pautada na perda de uma chance, como também pelos danos, dolo e fraude cometidos. Este instituto importado da jurisdição e doutrina norte-americanas veio para ficar, reacendendo uma nova era para a esponsabilização de todos aqueles que contribuiram para a situação de postergação da oportunidade de salvamento da Companhia.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Marcella Blok
- ASIN: B01N5T4KSS
- Idioma: Português
- Tamanho: 209 KB
- Nº de Páginas: 50
- Categoria: Direito
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