Decisão judicial e políticas públicas: limites, controle e medidas judiciais

“Tenho a certeza de que o livro Decisão judicial e políticas públicas já é um importante marco referencial na literatura jurídica brasileira.

Cumprimento a autora pela feliz oportunidade de lançar este livro no mercado, a Editora Revista dos Tribunais/Thomson Reuters pela sensibilidade de ver nesse lançamento importante momento da literatura especializada em Direito e, principalmente, o público leitor, destinatário deste livro que está sendo premiado com texto de alta qualidade e extremo rigor científico e acadêmico.

A valia do livro é indisputável e sai a lume já como clássico do Direito no Brasil.” Nelson Nery Junior “A reflexão crítica efetuada no presente livro pela autora é fundamental para a compreensão da atuação judicial em nossos dias, em que a crescente relevância do Poder Judiciário, como moderador dos conflitos sociais, depende de adequada fixação de princípios e limites, dentro do sistema de freios e contrapesos constitucional.” Gianpaolo Poggio Smanio “A autora enfrenta, com grande sensibilidade e de forma criteriosa, amparada em referenciais teóricos substanciais, a questão árdua dos limites à discricionariedade administrativa, compulsando, a partir de preceitos pós-positivistas da hermenêutica jurídica, até que ponto há a possibilidade de se fixar parâmetros decisórios, com base no cumprimento de direitos fundamentais, harmonizados com as metas constitucionais, de forma a afastar a ingerência indevida do decisionismo volitivo e arbitrário na decisão judicial.” Irene Patrícia Nohara “Nunca é demais lembrarmos o alerta de Huber: a discricionariedade é o Cavalo de Troia dentro do Estado de Direito.

Nessa seara, a obra que o público passa a ter acesso contribuirá para imunizar cada vez mais esse Cavalo de Troia, possibilitando atuação mais democrática da Administração em face de um controle mais racional e previsível por parte do Poder Judiciário.” Georges Abboud