Decisão Judicial: Bases para uma Teoria Possível

Este livro nasce de uma inquietação: a percepção de que, na prática jurídica, há uma multiplicidade de critérios adotados pelos operadores do direito ao decidir, o que pode levar a discrepâncias e inconsistências no sistema jurídico.

Como consequência, a sociedade fica sujeita a um modelo decisório variável conforme o intérprete, afetando a previsibilidade e a segurança jurídica.Permitir que essa prática continue a prevalecer no cotidiano do direito, sem qualquer reflexão epistemológica, significa aceitar a possibilidade de insegurança jurídica, incoerência no ordenamento e desigualdade, além de comprometer a autenticidade do agir social dos cidadãos.O direito afeta a todos, desde o cidadão comum até os intérpretes no âmbito do Poder Judiciário.

No entanto, são as decisões tecnicamente fundamentadas, no sentido hermenêutico do termo, que efetivamente impactam a vida das pessoas.

Por isso, ao fim e ao cabo, as decisões que realmente importam são aquelas proferidas pelos profissionais do direito.O operador do direito, por sua vez, não é, necessariamente, um cientista do direito.

Sua função principal não é a pesquisa aprofundada ou a contestação dos modelos teóricos, mas a aplicação das técnicas desenvolvidas por aqueles que se dedicam a esse estudo crítico e sistemático. Os cientistas do direito, por outro lado, têm o papel de questionar e aprimorar os métodos jurídicos.

Este livro busca atuar como um elo entre esses dois universos – o da prática e o da pesquisa. Não há aqui a pretensão de apresentar algo absolutamente inédito, tampouco reproduzir teorias já amplamente debatidas sobre técnicas decisórias.

O objetivo central é reunir o que há de mais relevante no campo teórico, entrelaçar as proposições, contrapô-las à vida cotidiana, estabelecer uma crítica construtiva ao modelo atualmente praticado e integrar as muitas perspectivas interdisciplinares que dialoguem com o ato de decidir.