Decadência e prescrição no direito tributário
Por EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI
Sobre o livro
As três teses originalmente exploradas neste livro, modificaram a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): (i) a tese de dilatar o prazo de cinco para dez anos para o contribuinte pleitear o indébito tributário…
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