Decadência e Prescrição no Direito Tributário: Aspectos Gerais

Embora os autores tenham adquirido boa parte de sua experiência profissional no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, este não é um livro de teses fazendárias.A proposta dos autores não é a cerrar fileiras com uma ou outra corrente em cada uma das diversas controvérsias existentes, mas sim a de mostrar o amplo leque de alternativas interpretativas que ainda vicejam relativamente aos dispositivos que cuidam da decadência e da prescrição dos créditos fazendários. Com isso intenta-se fornecer ao leitor um arsenal argumentativo que subsidie sua atuação profissional, seja ela na condição de advogado tributarista que esmera-se em eximir seus clientes do pagamento de exações, seja como procurador fazendário, que procura preservar a cobrança dos créditos consistentes, seja por fim como magistrado que queira ter uma visão mais ampla dos diversos enfoques possíveis sobre determinados temas tributários.Embora o objeto principal da presente obra estivesse vinculado, originalmente, ao crédito tributário da Fazenda Pública, algumas rápidas menções aos créditos fazendários de natureza não tributária foram feitas ao longo da edição com o intuito de aproveitar as similitudes e dessemelhanças de ambos para propiciar uma melhor compreensão do tema estudado. Além disso, introduziu-se, na presente edição, um tomo específico para tratar da prescrição e da decadência vinculadas ao crédito que o contribuinte detenha contra a Fazenda Pública.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): João Paulo Carnevalli de Oliveira
ISBN-10: 1096283476
ISBN-13: 978-1096283478
ASIN: B07RT73B4R
Idioma: Português
Tamanho: 2090 KB
Nº de Páginas: 192
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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