Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados
Por Danilo Cesar Maganhoto Doneda
Muito bem-vinda a segunda edição do livro de Danilo Doneda, no momento em que o Brasil acaba de aprovar a sua primeira Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Afinal, a interpretação e aplicação adequada da lei requer a compreensão do contexto de surgimento e de desenvolvimento da dogmática de proteção de dados no Brasil e no mundo, contexto esse que é tratado de forma brilhante pelo autor.
A presente obra, que já se tornou um clássico nessa seara no Brasil, inaugurou e contribuiu de forma decisiva para a consolidação de todo o debate acerca da regulação de fluxo de dados no país. Danilo Doneda demonstrou, de forma pioneira, que a moderna tecnologia da informação, ao intensificar o fluxo de informações, acarretou não apenas uma mudança quantitativa, mas uma alteração qualitativa no contexto social e normativo, “mudando a natureza e os eixos de equilíbrio na equação entre poder – informação – pessoa – controle”, o que passou a exigir igualmente a constituição de uma nova arquitetura jurídica para lidar com essa realidade informacional. A partir dessa constatação, o texto demonstra, de forma hábil, profunda e de leitura agradável, o percurso pelo qual a privacidade se transforma na disciplina de proteção de dados pessoais, mudança que nada tem de estética ou meramente nominal. Nesse percurso, a privacidade deixa de se caracterizar como direito meramente individual e de reclusão, na sua vertente do direito a ser deixado só (“right to be let alone”), para se transformar em um verdadeiro poder de controle do indivíduo sobre o fluxo informacional na sociedade, tendo implicações sociais profundas, relacionadas inclusive ao equilíbrio de poderes no sistema democrático. Central na obra de Doneda é que o eixo e o fundamento de toda a nova arquitetura normativa é sempre a proteção da pessoa, de sua dignidade e de sua autonomia, momento em que se nota a importante influência das ideias de Stefano Rodotà em seu texto. Na sociedade contemporânea, que passou a ser definida pela centralidade dos dados pessoais nos contextos social, econômico e político, o pleito de Danilo Doneda não é apenas louvável, mas absolutamente essencial: é preciso que o tratamento de dados pessoais seja harmonizado “com os parâmetros de proteção da pessoa humana presentes nos direitos fundamentais e funcionalizados por instrumentos regulatórios que possibilitem aos cidadãos um efetivo controle em relação aos seus dados pessoais, garantindo o acesso, a veracidade, a segurança e o conhecimento da finalidade para a qual serão utilizados”.
Como se vê, a presente obra é de leitura obrigatória para todos aqueles que querem se aproximar ou se aprofundar no tema da proteção de dados pessoais.
Laura Schertel Mendes
A presente obra, que já se tornou um clássico nessa seara no Brasil, inaugurou e contribuiu de forma decisiva para a consolidação de todo o debate acerca da regulação de fluxo de dados no país. Danilo Doneda demonstrou, de forma pioneira, que a moderna tecnologia da informação, ao intensificar o fluxo de informações, acarretou não apenas uma mudança quantitativa, mas uma alteração qualitativa no contexto social e normativo, “mudando a natureza e os eixos de equilíbrio na equação entre poder – informação – pessoa – controle”, o que passou a exigir igualmente a constituição de uma nova arquitetura jurídica para lidar com essa realidade informacional. A partir dessa constatação, o texto demonstra, de forma hábil, profunda e de leitura agradável, o percurso pelo qual a privacidade se transforma na disciplina de proteção de dados pessoais, mudança que nada tem de estética ou meramente nominal. Nesse percurso, a privacidade deixa de se caracterizar como direito meramente individual e de reclusão, na sua vertente do direito a ser deixado só (“right to be let alone”), para se transformar em um verdadeiro poder de controle do indivíduo sobre o fluxo informacional na sociedade, tendo implicações sociais profundas, relacionadas inclusive ao equilíbrio de poderes no sistema democrático. Central na obra de Doneda é que o eixo e o fundamento de toda a nova arquitetura normativa é sempre a proteção da pessoa, de sua dignidade e de sua autonomia, momento em que se nota a importante influência das ideias de Stefano Rodotà em seu texto. Na sociedade contemporânea, que passou a ser definida pela centralidade dos dados pessoais nos contextos social, econômico e político, o pleito de Danilo Doneda não é apenas louvável, mas absolutamente essencial: é preciso que o tratamento de dados pessoais seja harmonizado “com os parâmetros de proteção da pessoa humana presentes nos direitos fundamentais e funcionalizados por instrumentos regulatórios que possibilitem aos cidadãos um efetivo controle em relação aos seus dados pessoais, garantindo o acesso, a veracidade, a segurança e o conhecimento da finalidade para a qual serão utilizados”.
Como se vê, a presente obra é de leitura obrigatória para todos aqueles que querem se aproximar ou se aprofundar no tema da proteção de dados pessoais.
Laura Schertel Mendes
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Danilo Cesar Maganhoto Doneda
- ASIN: B089QV2MZ9
- Editora: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais
- Idioma: Português
- Tamanho: 1572 KB
- Nº de Páginas: 432
- Categoria: Direito
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