Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual
Por Daniela Moreira Augusto
A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociação processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questão no subprincípio da atipicidade dos negócios jurídicos processuais.
Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formação obrigatória, poderia ser objeto de convenção entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convenção
Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formação obrigatória, poderia ser objeto de convenção entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convenção
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Daniela Moreira Augusto
- ISBN-10: 6580096845
- ISBN-13: 978-6580096848
- ASIN: B08SPXCKXK
- Editora: Dialética
- Idioma: Português
- Tamanho: 1765 KB
- Nº de Páginas: 93
- Categoria: Direito
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