Da incidência de ITBI sobre valor excedente de imóvel em integralização de capital
Por Bruno Marques Rodrigues Aires
Esta monografia, escrita com a finalidade de obtenção de grau de bacharel em Direito pelo autor, aborda, tanto no aspecto empresarial quanto no aspecto tributário, a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da incidência de ITBI nos atos de integralização de imóveis no patrimônio de empresas. A leitura deve convir aos estudiosos e profissionais do Direito Tributário, aos fiscos municipais e aos contribuintes – especialmente aqueles interessados na confecção de ‘holdings’ familiares.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Bruno Marques Rodrigues Aires
- ASIN: B08XZX363Q
- Idioma: Português
- Tamanho: 2218 KB
- Nº de Páginas: 78
- Categoria: Direito
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