Da (In)aplicabilidade da arbitragem nas relações individuais de trabalho

A obra “Da (in)aplicabilidade da arbitragem nas relações individuais de trabalho” versará sobre a (im)possibilidade de utilização do instituto da arbitragem nos contratos individuais de trabalho, dando principal enfoque para o permissivo legal do instituto conforme prescrito no artigo 504-A da Consolidação das Leis Trabalhistas, o que por si só contraria inúmeros princípios do direito jus laboral.

Os principais expoentes da (in)compatibilidade da arbitragem com a justiça especializada trabalhista são a mitigação dos princípios da hipossuficiência do obreiro, da subordinação, a indisponibilidade dos direitos trabalhistas, o princípio da proteção, dentre outros e, por fim, o retrocesso social causado pela mitigação da proteção intrínseca ao hipossuficiente e aos direitos sociais dos trabalhadores, entendidos como direitos fundamentais de 2ª geração.

Analisar-se-ão os princípios afetos ao direito trabalhista e ao direito arbitral, bem como os mecanismos de tutela existentes no ordenamento trabalhista, buscando esmiuçar a incompatibilidade do instituto com o direito laboral.

Como principal metodologia de estudo, se utilizará a comutação bibliográfica sem, contudo, deixar de lado o estudo do posicionamento jurisprudencial e doutrinário, caracterizando, portanto, uma modalidade de pesquisa bibliográfica e documental.

Finalmente, almejará estabelecer, como resultado e, por conseguinte, conclusão, a razão e a consequência da impossibilidade da arbitragem no direito laboral.