Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância (2022): Poder Público versus Servidor

O presente livro tem como objetivo auxiliar as pessoas que estudam e as que aplicam as normas jurídicas relativas a Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância, sendo, portanto, instrumento útil para todos os profissionais e estudantes que lidam com o seu tema.

Os seus diferenciais são a praticidade do texto com fundamento doutrinário e os modelos, pois, durante a minha participação em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, sempre senti falta de modelos de peças dos atos processuais.

As formas dos mais de 40 (quarenta) modelos apresentados mostram variações, a fim de que o leitor possa escolher a que mais lhe agradar. Buscou-se, sempre que possível, evitar a repetição dos modelos que ilustram somente pequenas variações. Em anexo, foi trazido o texto da Lei n.

8.112/90 para consultas rápidas, sendo também acrescidas ao livro legislações estrangeiras mais atuais e completas em relação à brasileira, a fim de que o operador do Direito possa fundamentar as suas decisões e interpretações também no Direito Comparado.

Finalmente, foi usada como base a jurisprudência do STJ por dois motivos: (a) aquele Tribunal é o guardião da lei federal; e (b) de nada servem todos os manuais, guias ou pareceres internos dos órgãos da Administração Pública se as suas disposições não observarem estritamente o que foi decidido por aquela Corte Superior.

Espero que a finalidade do livro seja atingida. Cordialmente, Reinaldo Couto @couto_reinaldo