Com o objetivo de desenvolver breve estudo jurídico vinculado à tutela jurídica de referido bem ambiental, de fundamental importância para brasileiros e estrangeiros residentes no país, os autores, depois de estabelecerem os necessários parâmetros constitucionais destinados a orientar a correta interpretação jurídica das normas infraconstitucionais vinculadas à tutela das fontes de energia, abordam de forma didática a tutela jurídica dos recursos hídricos vinculada à produção de energia elétrica, a tutela jurídica do petróleo assim como a tutela jurídica da biomassa renovável (biocombustível e biodiesel).
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): RENATA MARQUES FERREIRA
- ISBN-10: 8502155814
- ISBN-13: 978-8502155817
- ASIN: B07XGNBZ3R
- Editora: Saraiva
- Idioma: Português
- Tamanho: 1444 KB
- Categoria: Ciências
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