CURSO AVANÇADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: Volume único – Edição 2016

O Curso Avançado de Direito Tributário Municipal surgiu da necessidade profissional e acadêmica de sistematizar os tributos municipais em um manual e, principalmente, aprofundar os seus contornos constitucionais, legais e jurisprudenciais, bem como analisá-los, interdisciplinarmente, com as demais ciências sociais, em diálogo constante com a Sociologia, Economia, Ciências Políticas etc.O livro divide-se em três partes:
1.Na primeira, estuda-se o DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO AO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL enfocando o “Federalismo brasileiro com viés municipal”, passando pelo “Controle de constitucionalidade das leis tributárias e atos normativos municipais”, pela “Percepção crítica da competência tributária e os tributos municipais”, pelas limitações constitucionais ao poder de tributar dos Municípios, além das isenções heterônomas etc.
2.Na segunda, abordam-se os ASPECTOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO COM VIÉS NO DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, começando pela “Hermenêutica tributária” e “Aspectos da hipótese de incidência tributária”, em seguida percorre-se o campo da “Extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento político de promoção da melhoria do meio ambiente urbano”, destacando a “Prescrição e decadência dos tributos municipais”, entre outros.
3.Na terceira parte, intitulada de DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, introduzem-se as espécies de tributos municipais e, em seguida, trata-se do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, com ênfase na incidência sobre planos de saúde, leasing e sociedade de advogados. Após aborda-se o Imposto sobre propriedade predial territorial urbana – IPTU, do ponto de vista fiscal e extrafiscal, além de introduzi-lo numa discussão desenvolvimentista, urbanística, ambiental e sociológica. Exaure-se o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI, além da Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública. E, por fim, conclui-se com as taxas e Contribuições Previdenciárias Municipais.