CULTURA DO MEDO E CRIMINALIZAÇÃO SELETIVA NO BRASIL

Partindo desse pressuposto, a presente obra tem por objetivo verificar, diante do processo expansivo experimentado pelo Direito Penal em face das novas formas assumidas pela criminalidade na contemporaneidade, se dita expansão tem por consequência, por meio de equiparações conceituais equivocadas, a retomada do repressivismo – com o recrudescimento punitivo e flexibilização das garantias penais e processuais penais que lhe são peculiares – no que diz respeito ao combate à criminalidade “tradicional”, reforçando, assim, a ideia da utilização do Direito Penal como instrumento de gestão e controle social das camadas subalternizadas da sociedade brasileira.