Crise Hídrica: A Tutela Jurídica dos Recursos Hídricos

Esse estudo faz uma reflexão sobre algumas soluções jurídicas existentes para a proteção dos recursos hídricos.

Para tanto, foi verificado o tratamento jurídico da água doce no Direito Internacional do Meio Ambiente e a relação entre a crise hídrica e as mudanças climáticas, a fim de chegar à tutela dos recursos hídricos em âmbito federal, estadual e local.

Paralelamente, foram analisados aspectos de interesse, como a necessidade de consumo consciente da água potável, e apresentados alguns projetos para evitar o estresse hídrico e a crise de abastecimento.

A pesquisa científica objetiva auxiliar juristas, gestores e outros membros da sociedade civil, trazendo subsídios para que a proteção dos recursos hídricos possa ser desenvolvida de forma efetiva, com valorização, proteção e respeito a esse recurso natural.

O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica e legislativa.

Ao final, busca-se evidenciar o reconhecimento da importância da água como um bem comum substancialmente necessário à existência humana e que sua proteção é um dever que se impõe a todos, apontando-se várias iniciativas com o intuito de preservar os recursos hídricos na região sob análise.