Criptomoedas (Coleção Teses)

Dentro desse contexto marcado pela existência de forças capazes de enfraquecer o Estado nacional e de reestruturar as relações internacionais, surgem as moedas digitais, tema deste livro que ora prefacio.

As também chamadas criptomoedas podem ser analisadas sob, pelo menos, três perspectivas: política, econômico-financeira e jurídica.

Sob as perspectivas política e econômico-financeira, percebe-se que, ao possibilitarem a transferência internacional de pagamentos, sem que se passe pelo controle de bancos centrais, as moedas virtuais comprometem a capacidade do Estado de controlar seu sistema financeiro e sua moeda.

Disso resulta que, fora da órbita estatal, elas se apresentam como alternativa para poupadores em busca de proteção para os seus investimentos em tempos de instabilidades e para empreendedores em busca de meios mais práticos e baratos de transferência internacional de pagamentos.

Eis, num rápido esboço, o pano de fundo em que se insere o livro da autora, que aceitou o desafio de estudar, no plano do direito, o fenômeno das criptomoedas, tendo como questões orientadoras iniciais sua natureza jurídica: afinal, trata-se de moeda, valores mobiliários ou commodities?

In Prefácio, de Geraldo Miniuci.