Crimes sexuais: uma releitura dos tipos penais

Compreende-se que o direito desempenha um papel significativo no controle social da sexualidade humana.

Ao longo do tempo, a conduta sexual tem sido um campo privilegiado para o exercício desse controle, o que implica a necessidade de refletir sobre os limites da atuação do direito na criminalização de condutas sexuais.

Baseado nessa reflexão, este livro objetiva, a partir do reconhecimento de um direito penal mínimo, de natureza fragmentária e subsidiária, compreender o bem jurídico do direito penal sexual, bem como a importância do consentimento em crimes dessa natureza.

Para além disso, procura realizar uma análise de cada tipo previsto no Título VI, do Código Penal, que trata dos crimes contra a dignidade sexual, refletindo sobre os pensamentos doutrinário e jurisprudencial contemporâneos.