Crimes Políticos, Terrorismo e Extradição: nos passos de Hannah Arendt
Por Gustavo Pamplona
O objetivo deste livro é distinguir crime político e outros
crimes, inclusive, o terrorismo, em sede de processo de
extradição passiva, diante da insuficiência probatória e
cognitiva deste procedimento, à luz do Estado Democrático de
Direito, perseguindo a constitucionalização do Direito
Internacional e a integração regional ibero-americana no
combate ao terrorismo, a partir da filosofia política de Hannah
Arendt e outros pensadores.
Para atingir esse escopo, a obra visa criar uma proposta
de sistemática conceitual que permita ao aplicador do
direito, notadamente o STF, diferençar os atos do
criminoso político daqueles perpetrados pelo terrorista.
Noutros termos, impedir que terroristas recebam o mesmo
direito do criminoso político, a proteção do Estado
mediante a negativa da extradição e a concessão do refúgio,
segundo dispõe a Constituição e o ordenamento jurídico
brasileiro.
Com o propósito de possibilitar a extradição, a preocupação
é subtrair das ações terroristas o caráter de criminalidade
política, não pela via dogmática e meramente assertiva como se
observa em alguns votos do Supremo Tribunal Federal
brasileiro, mas mediante uma proposta jusfilosófica de
construção de um sentido ímpar e inédito para o “crime”
político previsto na Constituição num sentido distinto da
doutrina penal atual.
crimes, inclusive, o terrorismo, em sede de processo de
extradição passiva, diante da insuficiência probatória e
cognitiva deste procedimento, à luz do Estado Democrático de
Direito, perseguindo a constitucionalização do Direito
Internacional e a integração regional ibero-americana no
combate ao terrorismo, a partir da filosofia política de Hannah
Arendt e outros pensadores.
Para atingir esse escopo, a obra visa criar uma proposta
de sistemática conceitual que permita ao aplicador do
direito, notadamente o STF, diferençar os atos do
criminoso político daqueles perpetrados pelo terrorista.
Noutros termos, impedir que terroristas recebam o mesmo
direito do criminoso político, a proteção do Estado
mediante a negativa da extradição e a concessão do refúgio,
segundo dispõe a Constituição e o ordenamento jurídico
brasileiro.
Com o propósito de possibilitar a extradição, a preocupação
é subtrair das ações terroristas o caráter de criminalidade
política, não pela via dogmática e meramente assertiva como se
observa em alguns votos do Supremo Tribunal Federal
brasileiro, mas mediante uma proposta jusfilosófica de
construção de um sentido ímpar e inédito para o “crime”
político previsto na Constituição num sentido distinto da
doutrina penal atual.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Gustavo Pamplona
- ASIN: B006MG7644
- Editora: Simplíssimo
- Idioma: Português
- Tamanho: 534 KB
- Nº de Páginas: 165
- Categoria: Direito
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