Crimes Hediondos: O mito da repressão penal

Desde a edição da Lei dos Crimes Hediondos a criminalidade só aumentou. Esse modelo de política criminal, paleorrepressiva, baseada na vingança, só sabe dar resposta aparente a esse tormento (inevitável) que se chama delito.

Nenhum enfrentamento das causas, nenhuma política preventiva séria, seja no âmbito primário, secundário ou terciário. Lei e mais lei, ilusão após ilusão. E mesmo assim a sociedade em geral continua pedindo mais endurecimento normativo: é uma vítima ávida por mais vitimização!

Mas o que não se pode esquecer, conclui com acerto o autor deste livro, com o qual conquistou merecidamente o título de Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é o escudo garantista que deve ser levantado frente a todas ingerências indevidas ou excessivas do Estado no ius libertatis do cidadão.

(do Prefácio escrito pelo Dr. Luiz Flávio Gomes