Esta obra traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Com estilo claro e objetivo, o autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reincidência específica, agravantes e atenuantes das penas, regime de cumprimento etc. Não foram esquecidas as considerações sobre novas posições da doutrina e jurisprudência a respeito de temas polêmicos, como o crime de tortura, sobre o qual já houve pronunciamento do STF. Esta edição está de acordo com a Lei n. 12.015/2009.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): ANTONIO LOPES MONTEIRO
- ISBN-10: 8502625748
- ISBN-13: 978-8502625747
- ASIN: B076BY1ZDK
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 582 KB
- Nº de Páginas: 412
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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