Crimes de licitação e contratações públicas: comentários aos tipos penais, de acordo com a nova Contratações Públicas (Lei 14.133/2021)
Por Juliano Breda
Sobre o livro
A obra apresenta uma introdução principiológica dos crimes contra as licitações e contratações públicas, com destaque para os conceitos e aspectos gerais de direito administrativo e penal, essenciais para a compreensão das principais alterações trazidas pela Lei 14.133/2021, e o estudo analítico dos tipos penais, com comentários sobre cada um dos crimes, suas penas e outras questões dogmáticas de aplicação das normas penais.
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