Crimes Contra a Ordem Tributária Econômica e Relações de Consumo

Por Renato Marcão

Com metodologia e didática que permitem fácil acesso e compreensão, a obra aborda, entre outros, todos os relevantes aspectos das variadas discussões de natureza penal e processual penal. Apresenta, ainda, um novo olhar sobre temas sedimentados, inclusive sobre a imprescindibilidade de lançamento tributário para a consumação de certos crimes. Desvenda imbróglios pro¬porcionados pela sucessão de leis no tempo, especialmente no que diz respeito aos efeitos do parcelamento do débito tributário e também sua quitação, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; trata das disposições da Lei n. 8.137/90, dos crimes contra as relações de con¬sumo, indicando as regras revogadas da Lei n. 1.521/51 (Crimes contra a economia popular) e lançando considerações sobre todos os temas relevantes. Muito além da contribuição que decorre da interpretação pessoal (técnica, objetiva e em linguagem fácil), foram agregados a esta obra os mais atuais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência sobre va¬riados temas.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Renato Marcão
ISBN-10: 8547210342
ISBN-13: 978-8547210342
ASIN: B07SC51TV7
Editora: Saraiva
Idioma: Português
Tamanho: 833 KB
Nº de Páginas: 555
Categoria: Direito

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