O autor interpreta a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, abordando os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. A obra apresenta a tradução dos artigos de maneira clara e objetiva, deixando ao alcance do leitor um fácil entendimento da norma. O trabalho traduz o incansável estudo do autor em torno das Normas Especiais Penais e visa auxiliar o profissional do Direito, bem como dos estudiosos da área.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): RENATO FLAVIO MARCAO
- ISBN-10: 8502617230
- ISBN-13: 978-8502617230
- ASIN: B076C1DD24
- Editora: SARAIVA
- Idioma: Português
- Tamanho: 1069 KB
- Nº de Páginas: 1004
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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