CRIME ORGANIZADO E LAVAGEM DE DINHEIRO

Nesta obra, o autor analisou a legislação brasileira e Convenções internacionais, bem ainda temas como a Súmula Vinculante n.º 14/2009 do STF, a situação dos bens ilícitos e lícitos quando forem misturados, os obstáculos existentes para administração dos bens apreendidos, a Cooperação Jurídica Internacional, o uso, institutos da Restituição e Embargos, além da chamada venda antecipada ou leilão judicial, com enfrentamento sobre a meação e doações, pagamento de tributos e multas, a questão do bem de família e a destinação de bens culturais e arqueológicos, notadamente nos casos de Tombamento administrativo e demanda de credores privados em detrimento do interesse público representado no processo-crime. Contemplou-se, ainda a forma e critérios de eleição de museus e entidades culturais ou filantrópicas e, em item próprio, acerca de bazares e leilões beneficentes. Traçou-se, portanto, um horizonte sobre o destino dos bens apreendidos ou decorrentes de Delação Premiada tão pouco sedimentado, sempre com foco na sua aplicação prática.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): FAUSTO MARTINS DE SANCTIS
ISBN-10: 8502616641
ISBN-13: 978-8502616646
ASIN: B076C2GFW5
Editora: SARAIVA
Idioma: Português
Tamanho: 3091 KB
Nº de Páginas: 480
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

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