Crédito digital e superendividamento do consumidor

A presente obra analisa as relações entre crédito e consumo ao longo do tempo, discorrendo sobre temas importantes como função social, boa-fé objetiva e deveres anexos.

Faz uma abordagem da evolução histórica daqueles institutos até o momento em que se encontram e dão origem a dois importantes fenômenos: o endividamento do consumidor (saudável e imprescindível ao crescimento da economia) e o seu superendividamento (externalidade negativa, que afeta milhares de pessoas, produzindo efeitos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos).

Expõe ao leitor alguns modelos mundiais de insolvência do não comerciantes (o francês, o norte-americano e o italiano) buscando neles possíveis fontes de inspiração para o sistema nacional. Na sequência, passa ao estudo da Lei 14.181/2021 e de seus procedimentos.

No que se refere ao crédito digital, analisa as Diretivas da OCDE e da União Europeia, ressaltando que sua disciplina legal no Brasil ainda está em fase de formulação.

Recorre a outras ciências, especialmente a Economia e a Psicologia, em busca de explicações que tornem mais compreensível o comportamento humano na tomada de decisões intertemporais, sobretudo aquelas que envolvem consumo e crédito.

Conclui apresentando um novo instrumento de proteção, com a sugestão de que venha a ser incorporado no sistema de defesa do consumidor: o período de reflexão obrigatório, durante o qual os efeitos dos contratos de crédito digital devem permanecer suspensos.

A ideia é possibilitar ao aderente que se afaste do ambiente sedutor da oferta, e proceda à análise dos seus termos, tendo, assim, condições de fazer escolhas mais adequadas, tendentes a evitar as consequências nefastas do superendividamento.