CPI – Entenda como funciona uma comissão parlamentar de inquérito
Por Clever Vasconcelos
Administração Pública pelo Poder Legislativo, a obra aborda o seu conceito, a natureza jurídica,
requisitos constitucionais para a criação, finalidade, limites e vedações, dentre outros elementos.
O autor apresenta as principais CPIs que marcaram a história do Brasil, até a atual Comissão
Parlamentar de Inquérito da Pandemia que foi originalmente proposta com o objetivo de apurar
as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Clever Vasconcelos
- ASIN: B09BDHWV6L
- Editora: Sariva Jur
- Idioma: Português
- Tamanho: 559 KB
- Nº de Páginas: 42
- Categoria: Direito
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