Corrupção Politica

Este livro problematiza os efeitos da ausência de uma
efetiva responsabilidade política no Brasil como fator
de desequilíbrio dos instrumentos jurídicos de responsabilização
dos acusados por ato de corrupção. Em um
ambiente de corrupção política, o controle democrático
da atuação de representantes políticos deixa de ser exercido
concretamente, seja por captura, corporativismo
ou mesmo imaturidade institucional. Esse vácuo acabou
preenchido pelos expedientes jurídico-sancionatórios
de responsabilidade, na maioria das vezes, mediante severas
restrições a direitos e garantias individuais, e, por
consequência, à própria democracia e ao Estado de Direito.
Entende-se que o direito deva regular essa inefetividade
da responsabilidade política, mediante expedientes
próprios, dissociados da responsabilidade jurídico-sancionatória,
resgatando elementos democráticos para o
adequado enfrentamento da corrupção política.