Controle externo e as mutações do direito público: ciclo orçamentário e reforma tributária. Estudos de ministros e conselheiros substitutos dos Tribunais de Contas

O Direito Público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos

tribunais de contas.

A concretização das políticas públicas depende de ciclos orçamentários robustos e de uma desejável tributação mais equânime e eficaz, temas desenvolvidos ao longo

da obra, sob a perspectiva do controle externo, em sintonia com os controles interno e social, com considerações atualizadas e críticas sobre a reforma tributária e o devido monitoramento das emendas parlamentares.

É o oitavo livro que reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas e desenvolve as referidas temáticas inovadoras e respectivos impactos na sociedade.