Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado

Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Robinson Fernandes
ASIN: B01DWQRKI8
Editora: Paco Editorial
Idioma: Português
Tamanho: 1636 KB
Nº de Páginas: 546
Categoria: Direito

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