Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado
Por Robinson Fernandes
Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Robinson Fernandes
- ASIN: B01DWQRKI8
- Editora: Paco Editorial
- Idioma: Português
- Tamanho: 1636 KB
- Nº de Páginas: 546
- Categoria: Direito
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