Controle das Políticas Públicas de Telecomunicações: Teoria e Prática

Em uma visão inicial, pode-se dizer que as telecomunicações permitem às pessoas se comunicarem entre si, independentemente de sua localização física.

Todavia, ao se expandir o conceito, nota-se que elas possuem o potencial de elevar uma sociedade da informação para o próximo nível, uma sociedade do conhecimento, contribuindo sobremaneira para aumentar a produtividade, competitividade, crescimento, criação de valor e redução da pobreza.

Na missão de aferir o resultado das políticas públicas para desenvolvimento das telecomunicações em relação à governança, planejamento e operação da gestão, destacam-se os órgãos de controle, em especial os Tribunais de Contas, instituições com poderes e deveres atribuídos diretamente pela Constituição Federal.

Este livro apresenta uma avaliação das principais políticas públicas relacionadas às comunicações móveis no Brasil, bem como uma proposta de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União para garantir a implementação da tecnologia 6G no país, prevista para 2035.

Para tanto, buscou-se evidenciar a atuação das principais de instâncias de controle do setor de telecomunicações e discutir as perspectivas e desafios das políticas públicas destinadas à evolução do setor.

Os resultados possuem implicações práticas significativas para os gestores, indicando que a eficácia das políticas públicas para a expansão da banda larga exige cada vez mais contribuições intersetoriais e planejamento de médio e longo prazos.