CONTROLE DA EFETIVIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: O Caso do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Este livro é fruto de uma dissertação acadêmica, que teve como o objetivo de analisar a experiência da aplicação do controle de efetividade de políticas públicas, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-BA.

Para formatação metodológica e análise dos resultados foi construída uma revisão de literatura em torno dos temas políticas públicas, controle da Administração Pública e Tribunais de Contas. É uma pesquisa aplicada, descritiva e qualitativa.

Como procedimentos, foi realizada uma análise documental recorrendo-se à técnica de Análise de Conteúdo (BARDIN, 2004). Os documentos escolhidos para análise foram os Relatórios Anuais, de 2004 a 2017, do TCM-BA.

Os dados foram segmentados nas seguintes categorias e subcategorias: Instâncias Superiores, subdividida em Denúncias e Normativos; Controle Externo, composto por Inspeções e Auditorias; e Aperfeiçoamento e Modernização, particionado em Entidades Parceiras, Gestão da Informação e Capacitação e Treinamento.

A partir da análise, foi possível constatar que o TCM-BA executou diversas ações ligadas ao controle de desempenho, das políticas públicas, de seus jurisdicionados, para todas as categorias avaliadas, durante o período pesquisado.

O que determinou a distribuição e relação desses eventos foram as prioridades do Tribunal direcionadas pelas parcerias.

Sugere-se, como produto da pesquisa, que a Corte de Contas amplie as cooperações bem sucedidas, a exemplo dos acordos firmados com o Tribunal de Contas da União (TCU); crie uma estrutura de formação continuada, para controle da efetividade; oriente e direcione os órgãos de Controle Interno dos municípios para avaliação de resultados; fortaleça as relações com as Redes Nacionais e Estaduais de Controle Externo e aprofunde a interação com o Controle Social.