CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LEI PELÉ (ART. 57, INCISOS I E II, DA LEI 9.615/98): CARACTERÍSCAS E ANÁLISE DA SUA CONSTITUCIONALIDADE

Por Daniel Vellame
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O presente trabalho versa sobre a definição das contribuições sociais instituídas pelo artigo 57, incisos I e II da Lei Pelé, identificando suas hipóteses de incidência, bases de cálculo, alíquotas, sujeitos ativos e passivos, assim como a análise de sua validade frente às limitações e premissas assentadas na Constituição Federal.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Daniel Vellame
  • ISBN-10: 6580461012
  • ISBN-13: 978-6580461011
  • ASIN: B07PRCYYSG
  • Editora: Simplíssimo
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 2595 KB
  • Nº de Páginas: 90
  • Categoria: Direito

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