Contratos em ”Common Law” e ”Civil Law”: Desvendando as diferenças

das diferenças entre “common law” e “civil law” no Direito contratual, adotando como parâmetros

os ordenamentos brasileiro e norteamericano.

Existem diferenças de história, mentalidade, abordagem, fontes, estilo, terminologias e, claro,

de substâncias, com pouquíssimos textos brasileiros a tratar desses aspectos.

Todas essas diferenças são provenientes principalmente dos caminhos históricos por que

seguiram os Direitos contratuais em um e outro ordenamento. Por essa razão, há um capítulo

sobre os principais feitios do desenvolvimento histórico do Direito contratual (Capítulo II.

Reconstrução Histórica: “synallagma”, “conventio” e os modelos de contrato em “common law” e na

tradição jurídica romanista de direito civil).

É daí que, na tradição romanista, prefere-se um modelo que contempla conceitos gerais, mas

também com forte foco em figuras contratuais típicas e geralmente grande produção legislativa

privatista. Deixa-se precisamente espaço para cláusulas-gerais que devem ser justificadas por

juízes a fim de se fazer justiça no caso particular, como a boa-fé ou a função social do

contrato.

Em “common law”, ao revés, segue-se uma estrada em que o legislador intervém menos. São

conceitos históricos (como “parol evidence rule”, “contra proferentem” e, em especial, a

“consideration”) que dão a noção geral e um elemento estrutural ao contrato; além disso,

recorre-se sistematicamente a cláusulas-padrão (“Boilerplates Clauses”) que tendem a

conectar-se a esta abordagem.

No Capítulo III denominado Contratos em “common law” e na tradição jurídica romanista,

analisar-se-á as diferenças e semelhanças de: i) Fontes (Parágrafo 4.01), ii) Definição

(Parágrafo 4.02), iii) Formação (Parágrafo 4.03) e (iv) Boa-fé (Parágrafo 4.04).

Em seguida, pretende-se analisar os reflexos das distinções básicas destes ordenamentos nos

contratos em geral. Para fazer essa comparação, utilizou-se de contratuais-padrão usadas na

grande maioria dos contratos atuais. Tais cláusulas são primorosos objetos para um estudo

comparado. Permitem identificar como cada ordenamento jurídico lê diferentemente a mesma

redação contratual. Esse será o objeto do Capítulo IV: “Boilerplates”: Cláusulas Específicas).

A análise é sempre feita de modo direto e exemplificada com casos concretos, de modo a

tornar palpável o objeto de estudo.

Leitura obrigatória para quem quer lidar com contratos de modo global, a obra ocupa um

espaço inédito no mercado editorial.

O livro é destinado a juízes, árbitros, advogados e estudantes do Direito contratual. Em especial para cursos de pós-

graduação.

O autor é graduado em Direito pela USP, Especialista em Direito Administrativo pela Unb, Mestre em Direito pela

Universidade de Roma II “Tor Vergata” e Juiz Federal Substituto.