CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO–PRIVADA: ANÁLISE DA INOVAÇÃO E EFICÁCIA NO ORDENAMENTO NACIONAL E DIREITO COMPARADO

Comemorados os 30 anos da Constituição Federal do Brasil, se faz útil lançar um olhar crítico para o panorama legislativo e econômico de quando foi promulgada uma das principais legislações administrativas que tinha por escopo melhorar o cenário brasileiro, a Lei nº 11.079 de 30 de Dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, e que acabou sendo um dos muitos instrumentos para o caos atual.

Assim, essa publicação trata do resgate de um breve, porém tempestivo estudo sobre os motivos que levaram à promulgação de tal lei, o que se pensava e como o mundo tratava a questão 14 anos atrás, com o intuito que essas palavras ajudem a instigar ideias e evitar armadilhas para os desafios teóricos e práticos do nosso Brasil atual e futuro.