Contrato de Transporte

O contrato de transporte é vital à moderna economia, tanto sob a perspectiva do fomento aos negócios e à empresa, quanto às exigências dos consumidores na sociedade atual.

Sua disciplina fragmentada, entre leis e, mesmo, diferentes setores do direito privado (direito empresarial, civil e do consumidor), assim também como o domínio de direito público sobre o qual repousa certas espécies (o transporte coletivo de passageiros, por exemplo) faz do seu estudo um desafio estimulante ao jurista.

A pretexto desta complexidade normativa, note-se que até a vigência do Código Civil de 2002 era marcante o fato de tratar-se de contrato sem uma unidade tipológica – tratava-se, quanto a seus traços gerais, um contrato atípico – ainda que regulado por diversas legislações.

O exame que se propõe nesta obra visa cumprir dois propósitos. De um lado, identificar a unidade de tratamento que emerge do tipo contratual a partir de sua disciplina pelo Código Civil.

De outro, analisar as interações necessárias entre o tipo legal e as normas que o regulam no tocante às diferentes modalidades de transporte e das situações em que se caracteriza como contrato de consumo (a regra no caso do transporte de pessoas), ou como contrato empresarial (que predomina no transporte de cargas).

Trata-se, como logo se dá a perceber, de um estudo monográfico, com objeto delimitado.

Dizendo isso, espera-se noticiar já em relação à obra, tanto os limites de sua investigação: o perfil legal do contrato de transporte e sua interpretação no tocante aos principais problemas práticos que envolvem quanto o equilíbrio de análise pretendido na convivência de fundamentos lógicos distintos, que presidem os diferentes ramos do direito privado sobre os quais perpassa a regulação jurídica do transporte – direito civil, direito empresarial e direito do consumidor.

(Da Apresentação, do Autor.)